2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 
Segundo o ECA Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima:
As alternativas abaixo apresentam artigos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que apresenta o artigo corretamente: 
 A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente versa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) - Lei nº 8.069/90, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A luz do ECRIAD, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________ dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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