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I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.
2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
( ) O ECA prevê que a proteção integral é dever exclusivo do Estado.
( ) A prioridade absoluta à criança está prevista apenas na área educacional.
( ) A convivência familiar é um direito assegurado pelo ECA.
A análise correta das afirmações acima, de cima para baixo, resulta na seguinte sequência:
