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Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
O Estatuto da Criança e Adolescente é um conjunto de
normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo
a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De
acordo com o ECA, assinale V, para verdadeiro, e F,
para falso:
(__)A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)O Estatuto aplica-se, em qualquer situação, a pessoas de até vinte e um anos de idade.
(__)Os direitos previstos se aplicam sem discriminação de origem, raça, etnia, condição econômica ou social.
(__)Criança, para o ECA, é a pessoa até doze anos incompletos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)O Estatuto aplica-se, em qualquer situação, a pessoas de até vinte e um anos de idade.
(__)Os direitos previstos se aplicam sem discriminação de origem, raça, etnia, condição econômica ou social.
(__)Criança, para o ECA, é a pessoa até doze anos incompletos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a garantia de prioridade é um princípio
estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer
a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em
condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia
de prioridade compreende:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 1990, representa um marco na proteção
de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos
fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual
alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)?
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
O Estatuto da Criança e Adoslecente (ECA) assegura
que crianças e adolescentes sejam tratados como:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta
uma afirmativa correta sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a
seguinte:
