2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confirma que crianças e adolescentes são titulares de direitos e merecem proteção integral. Assim, o ECA garante:
Examine as afirmativas sobre Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta.
Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm prioridade absoluta. Isso significa:
O ECA define como criança a pessoa:

Marque a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):



( ) O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.


( ) Criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente, entre 12 e 18 anos.


( ) A adoção é medida excepcional e deve visar o interesse da criança.


( ) O ECA permite a adoção direta entre famílias, sem processo judicial. 

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