2. Questões de Concurso

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Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se
No que se refere ao art.2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _______ anos de idade incompletos.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.
Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art.70 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
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