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Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei
nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção
integral. Conforme o Art. 4º do Estatuto, a quem
compete o dever de assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do
adolescente?
Concurso:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à criança e ao adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Em seu Art. 4º, parágrafo único, compreende-se que esta garantia de prioridade está
relacionada a
Concurso:
Prefeitura de Anguera - BA
A Constituição Federal e diversas legislações
brasileiras reconhecem a importância da proteção da
infância, estabelecendo que crianças devem receber
prioridade absoluta na garantia de seus direitos. Esse
princípio orienta as políticas públicas voltadas à infância e
influencia diretamente o trabalho realizado por
profissionais que atuam no acompanhamento das famílias.
De acordo com esse princípio, indique a alternativa que
apresenta uma interpretação correta dessa diretriz.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) consolidaram uma nova compreensão sobre a
infância, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos e destinatários de proteção integral. No cotidiano escolar,
essa concepção deve orientar a atuação dos profissionais da
educação para:
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes deve receber: