2. Questões de Concurso

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Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta, e isso requer
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em seu art.2º, é considerada criança
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente:

Art.2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
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