Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC598268

notificar erro

Um cidadão, ao ser abordado pela polícia, alega que não cometeu crime algum, pois não tinha a intenção de causar dano ao patrimônio alheio. Ele afirma que sua ação foi um erro de tipo, pois não sabia que estava danificando uma propriedade. Diante dessa situação, analise as alternativas e identifique a correta.

(a)

O erro de tipo é uma excludente de culpabilidade, portanto, o cidadão não pode ser responsabilizado.

(b)

O erro de tipo pode ser considerado na análise da culpabilidade, mas não exclui a tipicidade do crime praticado.

(c)

A intenção é irrelevante para a configuração do crime, pois a tipicidade deve ser analisada de forma objetiva.

(d)

O cidadão pode alegar erro de proibição, mas isso não o isenta de pena, apenas pode reduzir a sanção.

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