2. Questões de Concurso

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Segundo Cleber Masson, as excludentes de ilicitude (ou causas de justificação) são hipóteses previstas em lei que afastam a ilicitude de uma conduta típica, tornando-a juridicamente permitida. Em outras palavras, o fato continua sendo típico, mas deixa de ser ilícito, razão pela qual não há crime, já que, na teoria tripartida adotada pelo autor, o crime é composto por fato típico, ilicitude e culpabilidade. Assim, com fundamento exclusivamente no Código Penal, assinale a alternativa correta acerca das excludentes de ilicitude.
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário foi instado a examinar conduta atribuída a servidor público que, em tese, poderia configurar infração penal. Para aferir a existência de responsabilidade criminal, procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):
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Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação
Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
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