Questões de Concurso

Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante coalizão, incorporação, fusão ou integração de empresas.

Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.

Aplicar fórmula de reajustamento de preços ou indexação de contrato proibida, ou diversa daquela que for legalmente estabelecida, ou fixada por autoridade competente.

Não são crimes dolosos contra a vida a tentativa de homicídio, a instigação ao suicídio e o aborto provocado com o consentimento da gestante.

São crimes sujeitos ao procedimento do tribunal do júri o latrocínio, a ocultação de cadáver e a lesão corporal seguida de morte.

Os crimes de posse sexual mediante fraude e sedução foram revogados e, portanto, não são mais condutas típicas.

O agente que reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, terá sua pena aumentada se o crime for cometido por motivo de preconceito de raça ou cor.

O agente que reconhece como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que sabe ser falsa pratica crime contra a administração pública.

não há crime sem ação.

os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

não há crime sem resultado.

só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

Considera-se praticado o ato criminoso no momento em que ocorre o seu resultado.

Considera-se praticado o ato criminoso quando o agente dá início ao planejamento de sua execução.

Considera-se praticado o ato criminoso no exato momento da ação ou omissão, desde que o resultado almejado ocorra concomitantemente.

Considera-se praticado o ato criminoso no exato momento da ação ou omissão, ainda que o resultado lesivo ocorra em momento diverso.

Considera-se praticado o ato criminoso no momento da ação ou omissão, independentemente da ocorrência ou não do resultado.

Configura-se a tentativa nos crimes omissivos próprios ou de mera conduta e nos crimes preterdolosos.

Nos casos de desistência voluntária e de arrependimento posterior, o agente só responde pelos atos já praticados.

Na extorsão mediante sequestro, o concurso de duas ou mais pessoas qualifica o delito, havendo causa especial de diminuição de pena caso um dos concorrentes informe à autoridade a localização do sequestrado, facilitando a sua liberação.

O delito de sonegação fiscal tipificado na Lei n. 8.137/1990, por ser crime material ou de resultado, não torna imprescindível o lançamento definitivo do crédito tributário para a sua consumação, com o exaurimento do processo fiscal, sem o qual não há constituição do crédito tributário.

O crime de cartel (elevar sem justa causa o preço de bem e ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado) é crime material para cuja consumação não se exige o resultado.