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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das contribuições de melhoria, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código Tributário
Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre as taxas:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto
presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto
específico sobre
Concurso:
Câmara de Tatuí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem
por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
Concurso:
Câmara de Tatuí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o excerto a seguir:
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:
– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
–? salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
–? chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.
Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:
– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
–? salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
–? chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.
Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)