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Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.5.172/1966), é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua competência. Em face de tal hipótese, é CORRETO afirmar que
Disciplina:
Direito Tributário
Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.