2. Questões de Concurso

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Um determinado Estado instituiu uma taxa denominada “Taxa sobre Transmissão Gratuita de Bens e Direitos”, que tem como fato gerador a transmissão gratuita de bens e direitos, e cuja base de cálculo é idêntica à do ITCMD instituído por aquele Estado. A referida taxa foi instituída em razão de notória necessidade de o Estado “reforçar seu caixa”, e tem como destinação específica o pagamento dos credores do Estado, pessoas naturais e jurídicas. De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, esta exação
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada
No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal dispõe que
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
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