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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.  
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre os impostos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. Para fins da incidência do imposto constante na Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.  
O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas. Referente aos tributos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a redação expressa da Lei nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em
O Município pretende estruturar fontes tributárias para três atuações públicas distintas:

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Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, os instrumentos adequados para financiar as atuações I, II e III são, respectivamente,