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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos,
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de taxa.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos são classificados, quanto à hipótese de incidência, como vinculados, quando exigem uma contra - prestação estatal específica relativa ao contribuinte, e não vinculados, quando a vantagem para o contribuinte decorre da realização do bem comum. São classificados como tributos vinculados:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto