Questões de Concurso

0 a 4 anos de condenação.

até 8 anos de condenação.

1 a 10 anos de condenação.

prisão semi-aberta.

reclusão em penitenciária agrícola.

subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

recolhimento domiciliar.

suspensão parcial ou total de atividades.

prestação pecuniária.

perda de bens e valores.

interdição temporária de direitos.

A prestação pecuniária somente se aplica em substituição à pena privativa de liberdade.

A prestação pecuniária consiste em quantia fixada pelo juiz que é paga à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social.

A quantia estipulada a título de prestação pecuniária deve variar entre um e trezentos e sessenta salários mínimos.

A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela.

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.

A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, devendo o condenado cumpri-la, integralmente, sem deduzir o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das regras impeditivas da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas privilegiado.

Ao estrangeiro, residente no país, e com visto de permanência, autor de crime considerado de menor potencial ofensivo, não se admite a concessão da pena restritiva de direitos.

O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência genérica não impede, por si só, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, podendo o juiz aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha se operado em virtude do mesmo crime.

Tratando-se de concurso de crimes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos será possível mesmo que o total das reprimendas ultrapasse quatro anos.