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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a temática Direito
Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos em espécie, assinale a opção que
fornece um exemplo de ato administrativo pelo qual a autoridade
competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, de
forma unilateral.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de
órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar
por funcionário público daquele órgão e começa a receber de
alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de
IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos
atos administrativos, é correto afirmar que: