2. Questões de Concurso

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Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. Já Ares, também servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado.

Acerca das possibilidades de revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.



I. Os atos que já exauriram seus efeitos não podem ser revogados.


II. Como regra geral, os atos vinculados podem ser revogados.


III. Não é possível a revogação de uma certidão.



Está correto o que se afirma em

Atos e fatos administrativos são elementos fundamentais para a compreensão da gestão pública e da atuação da Administração Pública. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos administrativos são caracterizados por atributos como presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
II. Os atos administrativos são eventos ou ocorrências que produzem efeitos jurídicos sem envolver uma manifestação de vontade da administração.
III. Exemplos de atos administrativos incluem situações naturais ou comportamentos humanos que impactam a esfera legal automaticamente.

Está correto o que se afirma em:
Os atos administrativos podem ser classificados quanto à formação da vontade em simples, complexos e compostos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:
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