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Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:
Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. São sempre passíveis de apreciação judicial.
II. Sujeitam-se à lei.
III. É espécie de ato jurídico.
IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em
I. São sempre passíveis de apreciação judicial.
II. Sujeitam-se à lei.
III. É espécie de ato jurídico.
IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em
