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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
Isto posto, pode-se afirmar que:
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT,2003, p.131.
Acerca dos elementos que caracterizam os serviços públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos elementos que caracterizam os serviços públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar pode ser classificado como serviço público
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.