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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um contribuinte de Matinhos (PR) recebeu em sua residência uma notificação da prefeitura referente à cobrança de um valor em dinheiro. Ao analisar a notificação, percebeu que o valor era exigido em decorrência da utilização de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente a ele, qual seja, a coleta e destinação do lixo domiciliar. Com base na classificação dos tributos, essa exação configura uma taxa, pois seu fato gerador é a prestação de um serviço público específico e divisível, individualizável, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um contribuinte de Matinhos (PR) recebeu em sua residência uma notificação para pagamento de um tributo referente à utilização de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente a ele. O valor cobrado foi calculado com base na extensão do uso do serviço. Considerando a natureza jurídica dos tributos e suas classificações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie tributária em questão.
