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  4. Assunto - Conceito E Estrutura Do Crime: Tipicidade, Ilicitude E Culpabilidade

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O Direito Penal brasileiro adota a teoria tripartida para definir o crime. Sob essa ótica, considere um indivíduo que, agindo em legítima defesa, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando moderadamente dos meios necessários. Assinale a alternativa que descreve corretamente a análise do fato sob o prisma da teoria do crime.
Um comerciante foi acusado de financiar o tráfico de drogas ao permitir que uma organização criminosa utilizasse seu estabelecimento para a venda de entorpecentes. Segundo a Lei Nº 11.343/2006, qual é a penalidade prevista para essa conduta?
No estudo da Teoria do Crime, a estrutura analítica do fato típico, ilícito e culpável é fundamental para a aplicação da sanção penal. Analise a seguinte situação: um indivíduo, agindo em legítima defesa de terceiro, desfere um golpe que resulta em lesão corporal contra o agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente a análise jurídica dessa conduta sob o prisma da teoria do crime.
Um grupo de pessoas foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de maconha, cocaína e ecstasy, além de uma balança de precisão e embalagens plásticas. Um dos indivíduos, ao ser interrogado, afirmou que as drogas pertenciam a todos do grupo e que seriam divididas entre eles para consumo em uma festa. Contudo, a quantidade e a diversidade das substâncias, bem como a presença de instrumentos típicos de mercancia, levantaram suspeitas de tráfico.
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