Questões de Concurso

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

De acordo com o Código Tributário Nacional,

A extrafiscalidade pode ser conceituada como

Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:

No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta: