Questões de Concurso

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun.2023.




Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

Durante o processo de planejamento e elaboração do orçamento anual de um ente público, uma das práticas mais complexas e desafiadoras é a utilização da técnica de orçamento base-zero (OBZ). Analise as afirmativas a seguir e indique qual delas melhor descreve a aplicação adequada dessa técnica no contexto do setor público municipal.

O orçamento participativo é uma metodologia que visa aumentar a inclusão cidadã no processo orçamentário e promover a transparência na administração pública. Avalie as seguintes afirmações sobre o orçamento participativo e identifique a alternativa correta.

Partindo do conceito e definição do Orçamento Público sob o ponto de vista técnico e prático, qual das alternativas abaixo é a correta?

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,

I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.

II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.

IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.

verifica-se que estão corretas apenas