Questões de Concurso
Filtrar
57 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior, o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente no estrangeiro. As evidências colhidas apontam, ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de características do direito penal, assinale a opção correta.
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro.12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2018. p.128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
