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Disciplina:

Direito Penal

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Conceitos e caracteres

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NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico”, é INCORRETO afirmar que
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que