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  4. Assunto - Conceitos e princípios do Direito Administrativo

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Um gestor público de Rio Verde (GO) está analisando a contratação de uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. Este processo envolve a aplicação de princípios fundamentais que regem a atuação da administração pública, visando garantir a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Conforme os princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desses preceitos na referida contratação.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Verde, um vereador propõe a criação de um novo programa social. Para que a proposta seja devidamente analisada e implementada, é necessário que ela esteja em conformidade com os princípios que regem a atuação da administração pública. A atuação do ente público deve sempre pautar-se por diretrizes fundamentais.
A Administração Pública, ao realizar uma contratação de serviços de limpeza para o prédio da prefeitura, precisa garantir que o processo seja conduzido de forma a atender ao interesse público e aos princípios constitucionais. A escolha da empresa deve ser pautada na proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade técnica e a capacidade de execução do serviço.
A Administração Pública, ao realizar suas contratações, deve pautar suas ações em princípios que garantam a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência. Um gestor público, ao planejar a aquisição de materiais de escritório para um determinado órgão, precisa assegurar que todo o processo esteja em conformidade com esses pilares, visando o interesse público e a boa aplicação dos recursos.
A Administração Pública, ao planejar a contratação de bens e serviços, deve observar rigorosamente os princípios que regem sua atuação, garantindo que as decisões tomadas sejam pautadas na legalidade, na moralidade, na impessoalidade, na publicidade e na eficiência. Um contrato administrativo, por exemplo, deve refletir a busca pelo interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos.
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