Questões de Concurso

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem

A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto