Questões de Concurso

Apenas os itens lI e IlI estão corretos.

Todos os itens estão errados.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e lI estão corretos.

Apenas os itens I e IlI estão corretos.

todo ocupante de cargo público é estatutário.

à função pública aplica-se o regime celetista de trabalho.

o ingresso em emprego público dispensa concurso público.

o ingresso em cargo efetivo prescinde de concurso público.

Realização de um congresso científico

Concessão de uma aposentadoria por invalidez permanente.

Exoneração de um servidor ocupante de cargo comissionado.

Designação de um servidor para exercer função de confiança.

A convalidação dos vícios de motivo e objeto depende do juízo de conveniência e oportunidade.

Para convalidar um ato administrativo com vício quanto à forma, é necessário autorização judicial.

Quando o vício do ato é de finalidade, somente o Tribunal de Contas poderá realizar a convalidação.

A convalidação é permitida quando o ato administrativo possui vício quanto à competência delegável.

O ato deveria ter sido anulado, já que a Portaria tornou-se desnecessária, embora válida.

O ponto facultativo passou a ser direito adquirido dos servidores e, por isso, não comportava revogação.

A revogação foi corretamente aplicada, posto que traduz a discricionariedade conferida à Administração.

A Portaria somente poderia ter sido revogada se observado o prazo mínimo de três dias de antecedência.