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  4. Assunto - Concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Saúde: História do Sistema de Saúde no Brasil, Atenção Primária em Saúde

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, um marco fundamental que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do SUS, definindo seus princípios e diretrizes. Considerando a concepção histórica e os objetivos do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas atribuições.
A Lei nº 8.080/1990, marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece as diretrizes e bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando seus princípios e objetivos gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.
A Lei nº 8.080/1990, marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu diretrizes fundamentais para a organização da saúde no Brasil. Em relação às suas disposições gerais, é correto afirmar que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal não isenta outros atores sociais de suas obrigações.
Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na sua história e concepção. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com a ideia de que a saúde é um direito universal e dever do Estado. Considerando o contexto histórico que culminou na criação do SUS e a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do SUS.
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