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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um motorista, dirigindo embriagado em alta velocidade pela orla de Salvador, atropela e mata dois pedestres. Em outra ocasião, no mesmo dia, mas em outra cidade, ele se envolve em uma briga de bar e lesiona gravemente uma pessoa. A análise jurídica dos fatos revela que as condutas foram praticadas em momentos distintos, com desígnios autônomos, embora ambas tenham ocorrido sob a influência do álcool.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, decide enviar uma carta ameaçadora ao juiz responsável pelo caso. No dia seguinte, ele comete um furto em um estabelecimento comercial. O Ministério Público oferece denúncia imputando ao agente a prática de dois crimes distintos, mas levanta a dúvida sobre a forma de aplicação da pena.