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Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Penal
Considerando os crimes praticados por
funcionário público contra a Administração
Pública, aquele que exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, incorre na prática do
crime de:
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
Disciplina:
Direito Penal
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado
como:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Penal
Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das
vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se
“furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as
cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Penal
“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publicae potestatis. Consiste, pois, em o funcionário exigir de outrem, indevidamente uma vantagem”.
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Penal
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga,
responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um
estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências
legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções
administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza: