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Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Concurso:
SEJUC-RR
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando a
normativa estabelecida pelo Código Penal.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Penal
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” caracteriza o
crime de
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Penal
A.C., auditor fiscal recém-empossado, descobre que
a empresa de um conhecido tem débitos relevantes
inscritos na Dívida Ativa do Município. Em conversa
com o proprietário, A.C. informa que pode baixar os
débitos do sistema, pelo que exige um pagamento
adiantado de R$ 100.000,00 e outro após emissão de
Certidão Negativa, no valor de R$ 200.000,00. No
caso hipotético descrito, A.C. está cometendo o crime
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as
seguintes assertivas sobre os crimes contra a
Administração Pública e identifique a alternativa correta: