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  4. Assunto - Conferência de 1986 e constituição de 1988

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A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Essa concepção representa um marco histórico em relação às discussões iniciadas na Conferência Nacional de Saúde de 1986, que já apontavam para a universalidade do acesso aos serviços de saúde. Considerando o contexto histórico e legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses eventos.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, o qual deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação de pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral na promoção da saúde.
Um servidor público de Barão de Cotegipe (RS) está estudando a evolução histórica do direito à saúde no Brasil. Ele se deparou com marcos importantes que definiram o Sistema Único de Saúde (SUS), como a discussão sobre a saúde como direito universal e a sua posterior consolidação em leis fundamentais.
A Conferência de 1986 e a Constituição de 1988 marcaram momentos importantes na história da saúde pública no Brasil, incluindo Tupã. Considerando esses marcos, qual das afirmações a seguir está correta em relação às mudanças ocorridas nesse período?
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