Questões de Concurso

os Deputados Federais e Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.

os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, somente mediante convocação das respectivas mesas, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

os Deputados e Senadores são obrigados, ante os princípios da publicidade e da moralidade administrativa, a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional.

do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal.

concessão de anistia.

dispor sobre limites do território nacional.

dispor sobre a modificação do efetivo das Forças Armadas.

dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e sazonais de desenvolvimento.

transferência temporária da sede do Governo Federal.

aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

cada Território elegerá oito Deputados.

cada Senador será eleito com um suplente.

é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.