2. Questões de Concurso

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O Presidente da Câmara Municipal de Nova União convocou uma reunião extraordinária para discutir a proposta de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do município. Um dos pontos mais debatidos refere-se à forma de provimento dos cargos públicos, especificamente sobre a possibilidade de nomeação para cargos em comissão. A equipe técnica da Câmara apresentou um parecer detalhando as normas constitucionais e a legislação municipal aplicáveis.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova União (MG) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e o regime jurídico aplicável aos servidores municipais. Um servidor que ingressou recentemente no serviço público municipal está com dúvidas sobre o seu regime de férias e licenças.
Um servidor público municipal de Nova União (MG) é nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses, é exonerado sem justa causa. Ele deseja saber quais são seus direitos e deveres nesse período, considerando o regime jurídico a que está submetido.
Um jovem de 17 anos, residente em Nova União (MG), obteve seu título de eleitor e deseja participar ativamente da vida política do município. Ele questiona se, por ser menor de 18 anos, sua participação é limitada.
Um servidor público municipal de Nova União deseja entender seus direitos e deveres conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Sobre a estabilidade no serviço público, qual afirmativa está correta?
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