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  4. Assunto - Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Orgânica do Município de São João Del Rei/MG

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Um servidor público municipal de São João Del Rei, após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade do estágio probatório.
Um servidor público municipal de São João Del Rei, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para exercer suas funções. No entanto, ele se depara com uma situação em que a legislação municipal parece não contemplar adequadamente os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Diante desse cenário, é fundamental que o servidor conheça o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de São João Del Rei, após 15 anos de efetivo exercício, busca informações sobre as hipóteses de licença para tratar de interesses particulares, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ele deseja saber os requisitos e as condições para a concessão desse tipo de licença.
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