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  4. Assunto - Conhecimentos básicos de Contabilidade. Livros e documentos fiscais e contábeis

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Um município, ao organizar um concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de servidores, estabeleceu em edital a cobrança de uma taxa de inscrição. O valor arrecadado tem como finalidade custear as despesas administrativas e operacionais da realização do certame, incluindo aluguel de espaços, contratação de pessoal para aplicação das provas e elaboração de material.
Um município instituiu uma taxa para custear a manutenção e a expansão do sistema de coleta de lixo domiciliar. A taxa foi calculada com base no volume de resíduos gerados por cada imóvel, com alíquotas progressivas. Um morador questionou a legalidade da taxa, alegando que o valor cobrado era excessivo e não correspondia diretamente ao serviço efetivamente utilizado.
Um contador, ao realizar a escrituração de uma empresa, deixou de registrar corretamente algumas notas fiscais de entrada de mercadorias e omitiu informações relevantes em livros obrigatórios, como o Livro Registro de Entradas e o Livro Diário. Posteriormente, a fiscalização tributária identificou essas irregularidades, que resultaram na subavaliação do estoque e, consequentemente, na redução indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pagar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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