Questões de Concurso

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil:

Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou representações da própria sociedade: uma criança de 11 anos de idade vivencia contexto de negligência familiar e tem faltando excessivamente na escola; e um adolescente de 16 anos de idade cometeu ato infracional e se encontra numa situação de vulnerabilidade social. Considerando as situações relatadas e os conteúdos do ECA como referência, marque a alternativa CORRETA com os possíveis encaminhamentos.  

Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa sinais que podem indicar uma situação de violência contra uma criança. Considerando as atribuições do ACS e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas à proteção integral da criança e do adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.O Agente Comunitário de Saúde (ACS) que identifica, em visita domiciliar, indícios de maus-tratos contra criança deve comunicar a situação à equipe de saúde e ao Conselho Tutelar do município.
PORQUE
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos seja realizada à autoridade policial.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Lucas, 15 anos, é referenciado ao CRAS devido a graves conflitos familiares e evasão escolar crônica. Durante os atendimentos individuais com a psicóloga da equipe, Lucas revela que realiza “bicos” diários de 8 horas em uma oficina mecânica local, para ajudar na renda de casa. Ele relata cansaço extremo e afirma que o pai o obriga a trabalhar, sob ameaça de agressão física. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é correto afirmar que a conduta técnica e ética a ser adotada pela psicóloga é

Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e prolongadas, sem justificativas consistentes, apesar das tentativas de contato realizadas com a família.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da instituição escolar é