Questões de Concurso

Durante a revisão dos fluxos de proteção de um município, a equipe gestora retomou os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estruturam a política de atendimento, as medidas de proteção e as competências dos integrantes do sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do acolhido, fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)O conselho tutelar aplica ao adolescente autor de ato infracional as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
(__)A autoridade judiciária reavalia a situação da criança ou do adolescente em programa de acolhimento a cada doze meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola de Ensino Fundamental analisa a situação de um estudante que apresenta mudanças significativas de comportamento, faltas frequentes e sinais que podem estar relacionados às suas condições de convivência familiar. Diante do caso, alguns profissionais defendem que a escola deve aguardar a comprovação de uma situação de violência antes de tomar qualquer providência, enquanto outros consideram que existem responsabilidades institucionais previstas na legislação de proteção à infância e à adolescência.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da instituição escolar diante de situações dessa natureza. 

Ao fechar o relatório bimestral da turma, um monitor precisa decidir o que registrar e como registrar. No período houve uma queda com escoriação no pátio, a família informou que uma criança iniciou acompanhamento fonoaudiológico e outra criança fez, durante a roda de conversa, um relato que levantou dúvida sobre violação de direitos em casa. A coordenação pediu atenção especial à redação do documento. Sobre a condução desses registros, analise as afirmativas a seguir. 

I.O relatório descreve fatos observados na rotina, em linguagem objetiva, sem juízos de valor nem formulação de diagnósticos sobre a criança.
II.Informações sobre a saúde e a vida familiar da criança circulam livremente entre profissionais de outras turmas, desde que no interior da unidade escolar.
III.O dever de sigilo cede diante da suspeita de violação de direitos, hipótese em que o fato é levado aos canais institucionais e ao Conselho Tutelar.
IV.A preservação da imagem da instituição justifica a omissão, no relatório, de intercorrências capazes de gerar questionamento dos responsáveis. 

Está correto o que se afirma em: 

Durante uma brincadeira de faz de conta com bonecos, uma criança de 4 anos relata à monitora, sem que nada na atividade tivesse puxado o assunto, que o companheiro de sua mãe a agride com um cinto quando ela urina na cama. A criança fala do episódio com naturalidade e volta a brincar em seguida. Não há marcas visíveis em seu corpo, sua frequência é regular e a família comparece às reuniões. No mesmo dia, a monitora leva o relato à direção da unidade. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar.