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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/90), “receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente” é de competência:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:
Concurso:
IF-AP
São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar:
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a 21 anos.
III. Residir no município.
IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18 anos.
Quais estão corretos?
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a 21 anos.
III. Residir no município.
IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18 anos.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Durante o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, constatou-se que um dos candidatos era casado com uma conselheira tutelar em exercício no mesmo município. Além disso, outro candidato era sobrinho do representante do Ministério Público atuante na Justiça da Infância e Juventude da comarca. Considerando o Art.140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
