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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
De acordo com Lei n.º 8.069, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA, no art. 56,
os dirigentes de estabelecimentos de ensino, quando
identificarem: maus-tratos envolvendo seus estudantes;
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares; e negligência, abuso
ou abandono, deverão comunicar:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale
CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale
CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale
CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:
Concurso:
Abrigo Institucional - SC
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo,
encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente. Assinale a alternativa que
apresenta uma atribuição correta do Conselho Tutelar,
conforme o Art. 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
