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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Os espaços de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para o controle social e a gestão democrática. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde representam instâncias onde a sociedade civil e os gestores podem debater, deliberar e fiscalizar as políticas de saúde. A composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços é um dos princípios que norteiam esses colegiados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Durante a X Conferência Municipal de Saúde, foram debatidas propostas para aprimorar a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Um dos pontos de maior divergência foi a forma de participação da sociedade civil nas instâncias deliberativas e consultivas do SUS. Considerando a estrutura de governança do SUS, qual órgão é responsável por fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito municipal?
