2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso posterior, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e os alicerces do Estado brasileiro. Ele se questiona sobre os pilares que sustentam a nação e a forma como o poder é distribuído e exercido.
Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, tem dúvidas sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil. Ele se recorda de ter estudado que a Constituição Federal estabelece fundamentos essenciais para a organização do país, os quais são imutáveis e garantem a própria existência do Estado. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal.
Um vereador de uma cidade deseja compreender melhor as competências do município segundo a Constituição Federal. Ele estudou os artigos que tratam da organização do Estado, especialmente os que regulam os municípios. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal prevista na Constituição.
Durante um debate sobre a autonomia dos entes federativos no Brasil, um vereador de uma pequena cidade argumenta que os municípios possuem ampla liberdade para legislar sobre assuntos de seu interesse, inclusive em matérias que afetam diretamente seus cidadãos. Ele cita exemplos de políticas locais que, segundo ele, demonstram essa autonomia.
Em uma reunião da câmara municipal de Faria Lemos, os vereadores discutem a importância da autonomia dos municípios para a criação de leis que atendam às necessidades locais. Considerando o que estabelece a Constituição Brasileira sobre a organização do Estado e a autonomia municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente essa autonomia.
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