Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

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Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está estudando a Constituição Federal para orientar suas ações. Ao analisar os fundamentos da República Federativa do Brasil, ele se depara com o princípio que estabelece a base para a organização política e social do país. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares essenciais da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

A forma de governo republicana, o regime democrático, o sistema presidencialista e a unidade federativa constituem os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(c)

A igualdade entre os Estados, a não intervenção nos assuntos internos e a defesa da paz mundial são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(d)

A erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento nacional e a garantia do bem de todos sem preconceitos são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

(e)

A separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma independente e harmônica, é um fundamento primordial da República Federativa do Brasil.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

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A Constituição Federal de 1988 elenca diversos direitos sociais que visam garantir condições básicas de vida e bem-estar aos cidadãos. Considerando o disposto nos artigos 6º ao 11º da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, sendo permitido o seu pagamento em valor inferior ao piso regional, desde que autorizado por convenção coletiva.

(c)

O direito de greve é exercido pelos trabalhadores da iniciativa privada, sendo vedado, em qualquer hipótese, o exercício desse direito aos servidores públicos.

(d)

A jornada de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais é fixada em 44 horas semanais, sendo proibida a compensação de horários e a redução da jornada, mesmo mediante acordo coletivo.

(e)

A Constituição garante o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, mas não prevê a proteção em face da automação.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Disciplina: Legislação

FC598563

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Um grupo de cidadãos de Ciríaco (RS) se reuniu para discutir a melhoria das condições de saúde e educação no município, com base nos direitos sociais garantidos pela Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto nos artigos 6º ao 11º da Constituição.

(a)

A saúde é um direito social que deve ser garantido pelo Estado, assegurando acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(b)

A educação é um direito que pode ser restrito a grupos específicos, dependendo da situação econômica do município.

(c)

Os direitos sociais são garantidos apenas a cidadãos natos, excluindo imigrantes e estrangeiros residentes.

(d)

O Estado não tem obrigação de garantir direitos sociais, pois são considerados privilégios.

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