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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, visando a criação de um novo benefício social. No entanto, ao ser regulamentada por decreto, a norma estabeleceu condições e requisitos que restringiram significativamente o acesso ao benefício, contrariando o espírito da lei original e os direitos sociais previstos na Constituição.
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MP
Um cidadão de Coreaú, após ser aprovado em concurso público para o cargo de professor na rede municipal de ensino, busca informações sobre seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre como esses direitos se aplicam no contexto de sua nova função pública e quais são as garantias fundamentais que o amparam.
Concurso:
MP
Um projeto de lei que visa a regulamentar o direito à moradia em uma cidade do Nordeste do Brasil está em debate na Câmara Municipal. A proposta inclui a criação de programas habitacionais subsidiados e a desapropriação de imóveis ociosos para fins de reforma agrária urbana. Ao analisar a constitucionalidade da proposta, é fundamental considerar os direitos sociais previstos na Carta Magna.
Concurso:
MP
Um cidadão que busca informações sobre a construção de uma nova creche em seu bairro se depara com um processo administrativo que parece não ter andamento há meses. Ele deseja saber quais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal podem ser invocados para assegurar a continuidade e a transparência do processo, considerando os princípios que regem a atuação da administração pública.
Concurso:
MP
Durante uma reunião comunitária, o vereador apresentou um projeto de lei que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, conforme preceitua a Constituição. Ele argumentou que a educação é um direito social fundamental e deve ser priorizada. Qual das alternativas a seguir melhor reflete o que a Constituição da República Federativa do Brasil diz sobre os direitos sociais?
