Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC598110

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Durante uma reunião comunitária, o vereador apresentou um projeto de lei que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, conforme preceitua a Constituição. Ele argumentou que a educação é um direito social fundamental e deve ser priorizada. Qual das alternativas a seguir melhor reflete o que a Constituição da República Federativa do Brasil diz sobre os direitos sociais?

(a)

Os direitos sociais são garantidos apenas para cidadãos que possuem renda acima de um determinado valor.

(b)

A educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado, visando a igualdade de oportunidades.

(c)

Os direitos sociais são apenas recomendações e não obrigatórios para o Estado.

(d)

A Constituição não menciona a educação como um direito social, apenas a saúde e a assistência social.

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