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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Uma mulher procura a delegacia relatando ter sido vítima de agressões físicas e morais por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento amoroso por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio onde residiam e se intensificaram após o término do relacionamento, com ameaças constantes e destruição de seus pertences. A vítima deseja saber quais medidas podem ser tomadas para sua proteção.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um servidor público, ao realizar uma abordagem em uma residência, se depara com uma situação de conflito familiar onde um homem agride fisicamente sua companheira. Diante do exposto e considerando a legislação vigente que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da Lei nº 11.340/2006.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um policial penal, ao realizar o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de conflito em uma residência. Ao adentrar o local, constata que um homem está agredindo verbalmente sua companheira, na presença dos filhos menores. Diante desse cenário, o policial deve considerar a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para a proteção da vítima.
