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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos dotados de autonomia, sendo que a soberania reside exclusivamente na União.
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A soberania popular, no âmbito municipal, é exercida exclusivamente pelo sufrágio universal, através do voto direto e secreto, com valor igual para todos os cidadãos, independentemente de raça, gênero ou condição socioeconômica.
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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos iniciais, estabelece a organização dos poderes da União, a forma de Estado e de Governo, os princípios fundamentais da República e os direitos e garantias individuais e coletivos, servindo de parâmetro para todas as demais normas, incluindo as leis orgânicas municipais.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos iniciais, estabelece a forma federativa de Estado, a organização dos Poderes da União e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana como pilares da República.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder, os direitos fundamentais e os deveres dos cidadãos e do Estado. Os primeiros artigos são cruciais para a compreensão da organização política e social do país, determinando os princípios fundamentais e os direitos e garantias individuais.
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