2. Questões de Concurso

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O Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos da República. Um desses fundamentos é de suma importância para a participação dos cidadãos na vida política e administrativa do país, sendo a base para o exercício do poder.
Em uma discussão sobre os direitos políticos no Brasil, um eleitor questiona sobre a obrigatoriedade do voto e as faixas etárias que definem essa obrigatoriedade ou facultatividade. A legislação eleitoral brasileira, baseada na Constituição Federal, estabelece regras claras sobre quem deve e quem pode votar.
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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I, estabelece os alicerces sobre os quais se fundamenta o Estado brasileiro. Um dos pilares centrais é a soberania, que confere ao país a capacidade de autodeterminação e de se organizar internamente. Outro princípio fundamental é a dignidade da pessoa humana, que serve como norte para todas as ações estatais.
A Constituição Federal estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público que atua na administração municipal de Nova União (MG) precisa compreender a base sobre a qual se assenta o Estado brasileiro para melhor orientar suas ações.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem o Estado brasileiro. Com base no Título I da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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