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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com
grande expertise na área de planejamento urbano, que até então
atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma
estrutura administrativa incumbida da realização da referida
atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
No que diz respeito à proteção especial da família, da
criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta
dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado
de São Paulo, o Poder Público promoverá programas
especiais, admitindo a participação de entidades não
governamentais e tendo como propósito:
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o
Conselho Estadual de Educação é órgão
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo,
quanto às pessoas com deficiência e à necessidade de
essas pessoas adquirirem equipamentos de uso pessoal
que permitam correção, diminuição e superação de suas
limitações, é correto afirmar que o Estado de São Paulo
De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o
ensino religioso nas escolas estaduais
