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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo
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PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Militar
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PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
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PM-SP
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Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete
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PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que